Regimento Interno do NEAD/UESPI

REGIMENTO DO NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (NEAD/UESPI)

 

 

CAPÍTULO I

 

DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

Art. 1º Para os fins deste Regimento, entende-se por educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre em, no mínimo, 50% de sua carga horária total, com a utilização de tecnologias de comunicação e informação e com alunos e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos.

          

Art. 2º O Núcleo de Educação a Distância (NEAD) é uma unidade de ensino vinculada diretamente à Reitoria, sendo competente para implementar políticas e diretrizes à Educação a Distância (EAD) no âmbito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

 

Art. 3º A educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para:

I - avaliações do desempenho acadêmico;

II – estágios obrigatórios, previstos na legislação pertinente;

III – defesa de trabalhos de conclusão de curso, em conformidade com a legislação pertinente;

IV – atividades realizadas em laboratórios de ensino, previstas nos projetos pedagógicos dos cursos.

 

 

 

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO I

Da Estrutura Organizacional

 

Art. 4º O Núcleo de Educação a Distância – NEAD terá a seguinte estrutura organizacional:

 I -  Conselho, de caráter deliberativo, consultivo e normativo;

II -  Diretoria Geral, de caráter administrativo e acadêmico;

III - Diretoria Geral Adjunta;

IV - Coordenação  Pedagógica;

V -  Coordenação  de Produção de Materiais Didáticos;

VI - Coordenação de Projetos e Documentações;

VII - Coordenação de Polo e Logística;

VIII - Coordenação Administrativo-Financeira;

IX - Coordenações de Curso;

X - Coordenações de Tutoria;

XI - Coordenador de Tecnologia da Informação e de Comunicação;

XII - Assessoria de Relações Públicas;

XIII - Assessoria Financeira;

XIV – Secretaria de Apoio Administrativo.

 

Parágrafo Único: A quantidade de coordenações de curso e de tutoria dependerá do  número de cursos de graduação em educação a distância.

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO  II

Do Conselho do NEAD e suas atribuições

 

Art. 5º O Conselho exerce poder deliberativo, normativo e consultivoem matéria administrativa e didático-científica, e tem as seguintes competências:

I - supervisionar a política universitária, no âmbito de sua unidade;

II - aprovar Plano de Ação das atividades acadêmicas, científicas e culturais, a partir da política universitária da instituição;

III - exercer o controle disciplinar, julgando processos que foram constituídos por ato Direção Geral do NEAD;

IV - propor a realização, na Universidade, de Cursos de Graduação, Pós-graduação Lato e Stricto Sensu, aperfeiçoamento, extensão e outros, bem como projetos de pesquisa, em  conformidade com os projetos aprovados;

V - deliberar, em grau de recurso, sobre as penalidades disciplinares aplicadas aos discentes e docentes pelos Colegiados de Curso;

VI - avaliar a perspectiva de integração e articulação de processos de ensino a distância, com as Instituições de Ensino Superior – IES nos âmbitos estadual, nacional e internacional, bem como com a Educação Básica nos sistemas de educação estadual e municipal públicos;

VII -  estabelecer diretrizes de atuação às Coordenações ligadas à Diretoria Geral do NEAD;

VIII - aprovar semestralmente, ou quando forem solicitados, relatórios financeiros e acadêmicos das atividades da Diretoria Geral;

IX - propor a adequação de novas tecnologias, recursos didáticos e pedagógicos que possam ser utilizados em EAD;

X - aprovar os editais de seleções públicas para tutor presencial e a distância, para o ingresso nos cursos de graduação, pós-graduação e de extensão, bem como para o provimento de funções na área de apoio administrativo e de coordenador de polo;

XI - apreciar proposições de contratos e convênios concernentes às atividades a serem executadas pelo NEAD com outras instituições;

XII - elaborar e modificar o Regimento Interno do NEAD, exigindo-se, para tal, a presença de, no mínimo, dois terços de seus membros, submetendo-o à aprovação final do CONSUN;

XIII - apreciar e homologar deliberações dos colegiados de curso quanto à indicação de docentes para a função de professor conteudista e de professor formador, bem como dos Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos;

XIV - deliberar sobre quaisquer questões que digam respeito à vida acadêmica, às gestões  administrativa e financeira, funcionando o CONSUN como instância, para recursos e homologações de suas decisões. 

 

Parágrafo Único:  As votações do Conselho far-se-ão  por maioria simples, observado o quorum de maioria absoluta e, em caso de empate, caberá o voto de qualidade ao Presidente do Conselho.

 

 

 

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO  III

Da composição do CONEAD

 

Art. 6º O Conselho do Núcleo de Educação a Distância (CONEAD) é composto por:

I - Diretor Geral, como presidente;

II - Diretor Geral Adjunto, como vice-presidente;

III - Coordenador Pedagógico;

     IV - Coordenador de Produção de Materiais Didáticos;

V - Coordenador de Projetos e Documentações;

VI - Coordenador Administrativo-financeiro;

VII - Coordenador de Tecnologia da Informação e de Comunicação;

VIII - Coordenador de Polo e Logística;

IX -  Um representante dos Coordenadores de Curso;

X - Um representante do Corpo Docente; 

XI - Um representante do Corpo Discente; 

XII - Um representante da Pró-Reitoria de Pós-Graduação;

XIII - Um representante da Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários;

XIV - Um representante da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação;

XV - Um representante da Pró-Reitoria de Planejamento e Finanças;

XVI - Um representante da Pró-Reitoria de Administração e Recursos Humanos.

 

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO IV

       Da Diretoria Geral

 

Art. 7º A Diretoria Geral do NEAD será exercida por um docente, de tempo integral, do quadro efetivo da UESPI, nomeado pelo Reitor.

 

Parágrafo Único: Na ausência do Diretor Geral, a direção será exercida pelo Diretor Geral Adjunto.

 

Art. 8º  Ao Diretor Geral do NEAD compete:

I - cumprir e fazer cumprir este Regimento;

II - assessorar a Reitoria nos assuntos relacionados ao Ensino a Distância;

III - convocar e presidir as reuniões do CONEAD;

IV -  fazer cumprir as decisões do CONEAD;

V - representar o NEAD no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX), no Conselho Universitário (CONSUN) e em outras ou delegar a representação a outros Coordenadores do NEAD;

VI -  fazer cumprir as diretrizes da EAD na UESPI;

VII - manter contato com a comunidade interna e externa à UESPI no sentido de divulgar as ações do NEAD e estabelecer parcerias e/ou outras formas de cooperação para viabilização de projetos em EAD;

VIII - encaminhar aos órgãos competentes projetos em EAD, relatórios técnicos e financeiros, semestralmente e ou quando forem solicitados;

IX - supervisionar a utilização dos recursos financeiros, após aprovação no CONEAD, prestando contas à Reitoria;

X - encaminhar as demandas administrativas,  financeiras e acadêmicas à Administração Superior da UESPI, depois de deliberadas pelo CONEAD;

XI - propor ao CONEAD, em conjunto com os demais coordenadores, planejamento estratégico para a execução das ações em curto, médio e longo prazos;

XII - propor, para deliberação do CONEAD, a oferta de vagas para os vestibulares de ingresso nos cursos de graduação e de pós-graduação em EAD e, em seguida,  encaminhá-las às respectivas Pró-Reitorias para sua consolidação;

XIII - propor, ao CONEAD, as seleções públicas para tutor presencial e a distância, para o ingresso nos cursos de graduação, pós-graduação e de extensão, bem como para o provimento de funções na área administrativa e de coordenador de polo;

XIV - propor ao CEPEX, após deliberação do CONEAD, abertura de novos cursos, bem como fechamento e remanejamento de turmas entre os polos em EAD.

 

 

 

 

 

                                                                   CAPÍTULO II

   SEÇÃO V

       Da Diretoria Geral Adjunta

 

Art. 9º A Diretoria Geral Adjunta do NEAD será exercida por um docente, de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Parágrafo Único: O Diretor Geral Adjunto responderá, nas ausências do Diretor Geral, pela Direção do NEAD, bem como pela presidência do CONEAD.

 

Art. 10 Compete ao Diretor Geral Adjunto:

I - propor e manter a organização da infraestrutura física do NEAD;

II – supervisionar a gestão administrativo-financeira em conjunto com o Diretor Geral;

III - acompanhar a execução e a prestação de contas dos acordos, convênios e contratos;

IV - propor plano de recursos humanos e financeiro para a Direção Geral, quando necessário;

V - apresentar à Diretoria Geral relatório semestral, o qual, após apreciação do Diretor Geral, deverá ser submetido ao CONEAD, para homologação;

VI - encaminhar ao CONEAD processos de abertura e relatórios de conclusão de cursos em conjunto com o Coordenador Pedagógico para a devida homologação;

VII -zelar pelo patrimônio adquirido pelo NEAD e acompanhar a execução das obras na estrutura do NEAD;

VIII - executar outras funções específicas concernentes à administração do NEAD, que não estejam previstas neste Regimento, deliberadas pelo Diretor Geral ou pelo Conselho do NEAD.

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO VI

Da Coordenação Pedagógica

 

Art. 11 A Coordenação Pedagógica do NEAD será exercida por um docente, de  tempo integral,  do quadro efetivo, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Parágrafo Único: Na ausência do Coordenador Pedagógico, a Coordenação será exercida pelo Coordenador de Produção de Materiais Didáticos.

 

Art. 12 Compete ao Coordenador Pedagógico:

I - colaborar com o Diretor Geral do NEAD na gestão dos cursos e nas atividades em EAD;

II - acompanhar a legislação da EAD, adequando-a aos cursos e às atividades desenvolvidas;

III - acompanhar a inserção da EAD no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da Universidade;

IV - propor ações didático-científicas para os cursos e atividades em EAD;

V - elaborar e supervisionar, com os demais docentes da Coordenação, os projetos pedagógicos dos cursos e atividades de EAD;

VI - acompanhar os processos de avaliação de aprendizagem dos cursos e atividades de EAD;

VII - participar do processo de avaliação institucional no que concerne à EAD;

VIII - supervisionar a realização dos encontros presenciais e as atividades de tutoria  dos cursos a distância;

IX - coordenar os cursos de capacitação em EAD, para os professores, tutores e demais agentes dos cursos de EAD;

X - colaborar com a Assessoria de Relações Públicas do NEAD na divulgação dos cursos a distância;

XI - supervisionar as atividades desenvolvidas pelos Coordenadores dos Cursos e Coordenadores de Tutoria;

XII - supervisionar as atividades desenvolvidas pelas demais coordenações do NEAD, no que compete às ações pedagógico-acadêmicas;

XIII - prever os recursos humanos necessários para a Coordenação Pedagógica e para cada Polo;

XIV – Encaminhar à Coordenação de Produção de Materiais Didáticos relação de conteudistas por disciplinas dos cursos;

XV - representar o Diretor Geral do NEAD, quando designado por este. 

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO VII

       Da Coordenação de Produção de Materiais Didáticos

 

Art. 13 A Coordenação de Produção de Materiais Didáticos será exercida por um docente, de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Parágrafo Único: Na ausência do Coordenador de Produção de Materiais Didáticos, a    Coordenação será exercida pelo Coordenador Pedagógico.

 

Art.  14  Compete ao Coordenador de Produção de Materiais Didáticos:

I - realizar a gestão do uso e da qualidade do material didático do NEAD;

II - orientar e acompanhar processo de elaboração de materiais didáticos e execução de serviços relativos aos objetos de aprendizagem do NEAD;

III - definir, junto com o técnico de tv, procedimentos de gravação e de reprodução de vídeoaulas, CD/DVD, videoconferências, bem como a criação de objetos e ferramentas de aprendizagem audiovisuais, entre outros;

IV - acompanhar o planejamento, a gravação e edição das vídeoaulas, bem como a elaboração de outras ferramentas e de materiais de aprendizagem;

V - articular, junto às demais IES que ofertam cursos em educação a distância, a seleção de materiais didáticos já produzidos ou a produção conjunta de materiais específicos;

VI - organizar o acervo de materiais dos cursos: impressos, vídeoaulas, videoconferências gravadas, filmes e textos complementares propostos e utilizados pelos professores, entre outros;

VII - avaliar a qualidade da produção do material didático e o ambiente de aprendizagem;

VIII - elaborar e encaminhar relatórios solicitados pela Direção Geral;

IX - distribuir o material didático aos polos do NEAD;

X - elaborar roteiro de produção de materiais didáticos impressos, mantendo-o atualizado e em conformidade com as diretrizes dos Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a Distância, estabelecidos pelo MEC;

XI - solicitar aquisição/reprodução de materiais didáticos, acompanhar o processo licitatório e emitir parecer quanto à proposta vencedora;

XII - realizar visitas técnicas a empresas licitantes dos materiais didáticos solicitados pelo NEAD;

XIII - providenciar o licenciamento dos materiais didáticos do NEAD, bem como a disponibilização junto à CAPES;

XIV - avaliar o nível de qualidade dos livros didáticos e serviços técnico-pedagógicos e, conforme deliberação do CONEAD, providenciar o respectivo ISBN junto à PROP;

XV - atestar o recebimento dos materiais didáticos do NEAD;

XVI - providenciar a diagramação dos livros didáticos, de fôlderes e de outros materiais didáticos do NEAD;

XVII - planejar, juntamente com as coordenações, a aquisição e a reprodução de materiais didáticos e as estratégias de seu uso;

XVIII - providenciar a revisão textual dos materiais didáticos impressos, incluindo a verificação das normas da ABNT e dos critérios referenciais de qualidade da Educação Superior a Distância, estabelecidos pelo MEC;

XIX - verificar a adequação do livro didático à ementa das disciplinas, observando-se a integração entre as unidades de aprendizagem e os princípios que orientam os cursos de EAD.                                                    

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO VIII

       Da Coordenação de Projetos e Documentações

 

Art. 15 A Coordenação de Projetos e Documentações será exercida por um docente, de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Parágrafo Único: Na ausência do Coordenador de Projetos e Documentações, a    Coordenação será exercida pelo Coordenador Pedagógico.

 

Art. 16Compete ao Coordenador de  Projetos e Documentações:

I - levantar as necessidades de seletivos para preenchimento de vagas junto ao NEAD e propor a realização destes junto ao CONEAD;

II - organizar e executar todas as fases dos processos seletivos;

III - modificar sempre que julgar necessário as fases dos seletivos;

IV - solicitar junto à Coordenação Administrativo-financeira o provimento dos recursos necessários para a realização dos processos seletivos;

V - providenciar o arquivamento de todo o material utilizado nas fases e resultados dos processos seletivos;

VI - solicitar junto à Assessoria de Relações Públicas a divulgação das fases dos processos seletivos nos meios de comunicação que se julgarem necessários;

VII - providenciar o arquivamento e a organização da documentação do NEAD/UESPI, em especial os documentos que envolvem termos de Cooperação Técnica com os Polos e com a CAPES;

VIII – elaborar e conduzir os projetos relacionados ao NEAD/UESPI.

IX - planejar as linhas de pesquisa do Núcleo de Pesquisa do NEAD;

X - apreciar, em conjunto com os membros do NEAD, os seus projetos do Núcleo de Pesquisa;

XI - organizar as publicações do Núcleo de Pesquisa do NEAD;

XII - construir, em parceria com a Coordenação de Informática e demais coordenações, a revista eletrônica do Núcleo de Pesquisa do NEAD.

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO IX

       Da Coordenação de Polo e Logística

 

Art. 17 A Coordenação de Polo e Logística será exercida por um docente, de tempo integral,  do quadro efetivo, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Parágrafo Único: Na ausência do Coordenador de Polo e

Logística, a Coordenação será exercida pelo Diretor Geral Adjunto.

 

Art.  18Compete ao Coordenador de Polo e Logística:

 

I - acompanhar e avaliar a estrutura de atendimento dos polos nos diversos aspectos: infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e mobiliário, internet, cursos ofertados, número de alunos e demais aspectos;

II - promover encontros, seminários, conferências e atividades com os agentes que atuam nos polos;

III - fazer o levantamento da necessidade e da demanda de oferta de cursos nos níveis de graduação, extensão e pós-graduação nos polos;

IV - fortalecer o desenvolvimento das ações socioculturais e educativas de iniciativa dos polos;

V - auxiliar as demais Coordenações do Núcleo de Educação a Distância no que concerne às informações e ações relativas aos polos;

VI - proceder ao levantamento das necessidades de materiais de consumo e materiais didáticos dos cursos ofertados nos polos;

VII - controlar a distribuição de recursos materiais de consumo dos cursos ofertados nos polos;

VIII - orientar os coordenadores de polo sobre os procedimentos com relação ao funcionamento dos polos;

IX - proceder a visitas in loco aos polos, objetivando fortalecer suas ações, e apresentar relatório à Direção do NEAD;

X - viabilizar a interação entre o mantenedor dos Polos e a UESPI, propondo todas as ações  necessárias para o fortalecimento das ações dos polos;

XI - providenciar a criação do sistema de banco de dados dos polos e sua atualização periódica.

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO X

       Da Coordenação Administrativo-Financeira

 

Art. 19 A Coordenação Administrativo-Financeira será exercida por um docente, de tempo integral,  do quadro efetivo, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Parágrafo Único: Na ausência do Coordenador Administrativo-Financeira, a Coordenação será exercida pelo Diretor Geral Adjunto.

 

Art.  20  Compete ao Coordenador Administrativo-Financeiro:

 

I -proceder à gestão de administração, finanças e de pessoal, planejando ações, elaborando planilhas orçamentárias e supervisionando as atividades administrativas, financeiras e de pessoal do NEAD;

II - apresentar à Direção do NEAD relatório das atividades desenvolvidas e de cursos oferecidos a distância, como subsídio à elaboração de propostas orçamentárias;

III - acompanhar a execução e a prestação de contas de convênios, acordos e contratos pertencentes ao NEAD;

IV - supervisionar, em conjunto com a Assessoria Financeira, o controle das frequências dos membros do  NEAD;

V – responsabilizar-se pelo patrimônio do NEAD;

VI - responsabilizar-se pelo gerenciamento do sistema de bolsas do NEAD.

 

 

    CAPÍTULO II

SEÇÃO XI

       Da Coordenação de Tecnologia da Informação e de  Comunicação

 

Art. 21  A Coordenação de Tecnologia da Informação e de Comunicação será exercida por professor, de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Parágrafo Único: Na ausência do Coordenador de Tecnologia da Informação e de  Comunicação, a Coordenação será exercida por membro do NEAD, indicado pelo Conselho do NEAD.

 

Art. 22 Compete ao Coordenador  de Tecnologia da Informação e de  Comunicação:

I - desenvolver e providenciar a manutenção do site do NEAD/UESPI;

II - desenvolver atividades inerentes à plataforma moodle;

III - assessorar e dar suporte à Direção Geral do NEAD e às demais coordenações;  

IV - integrar e disponibilizar informações dos sistemas NEAD com o controle acadêmico UESPI;

V - proceder à manutenção da infraestrutura de rede e servidores do NEAD;

VI - administrar o sistema de concursos on line;

VII - criar e manter sistemas para atender às demandas do NEAD;

VIII - criar, supervisionar e atualizar banco de dados do NEAD.

                                                                                                                                                                                                                                                      

                                                                 CAPÍTULO II

SEÇÃO XIII

       Da Coordenação de Tutoria

 

Art. 23 A Coordenação de Tutoria  será exercida por um docente, de tempo integral,  do quadro efetivo, nomeado pelo Reitor, após deliberação do CONEAD;

 

Parágrafo Único: Na ausência do Coordenador de Tutoria, a Coordenação será exercida pelo Coordenador de Curso.

 

Art.  24Compete ao Coordenador de Tutoria: 

I - planejar e conduzir curso de formação de tutores e de reuniões pedagógicas;

II - acompanhar e supervisionar o trabalho dos tutores (a distância e presenciais), dando-lhes a assistência necessária;

III - participar dos encontros nos polos;

IV - elaborar relatórios de acompanhamento e avaliação e encaminhá-los, em conjunto com a  coordenação do curso, à Coordenação Pedagógica;

V - manter contato com a Coordenadora de Polo, a fim de estar ciente de toda a dinâmica desenvolvida nos polos, contribuindo para a solução de possíveis problemas que dificultem o bom andamento do curso;

VI – participar de seletivos de tutores;

VII - ntermediar as relações entre os professores, formadores e tutores.

 

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO XIV

       Da Coordenação de Curso

 

Art. 25 A Coordenação de Curso será exercida por um docente, de  tempo integral,  do quadro efetivo, nomeado pelo Reitor, após deliberação do Conselho do NEAD.

 

Art. 26 Compete ao Coordenador de Curso:

I - conhecer o Projeto Político-Pedagógico do curso e cuidar para que sejam concretizadas suas propostas;

II - realizar seleção do coordenador de tutoria e de professores conteudistas e formadores;

III - esclarecer junto a esses profissionais as atribuições de cada categoria;

IV - acompanhar o curso de formação de tutores;

V - participar dos cursos de formação e reuniões pedagógicas no NEAD;

VI - elaborar o cronograma de atividades do curso;

VII - fazer a abertura dos cursos no polos, juntamente com o coordenador de tutoria;

VIII - organizar e coordenar reuniões sistemáticas com a equipe de professores (conteudistas e formadores) e coordenador de tutoria;

IX - planejar atividades pertinentes ao curso, incluindo encontros presenciais nos polos;

X - elaborar mensalmente relatórios de acompanhamento e avaliação, encaminhando-os à Coordenação Pedagógica;

XI - desenvolver, junto com a equipe de trabalho (coordenador de tutoria, professores e tutores), projetos de extensão, pesquisa e eventos acadêmicos;

XII - lançar as notas dos alunos no sistema acadêmico, observando os prazos estipulados pela PREG.

 

Parágrafo Único: Na ausência do Coordenador de Curso, a Coordenação será exercida pelo Coordenador de Tutoria.

 

                                                             CAPÍTULO II

                                                             SEÇÃO XV

       Da Assessoria de Relações Públicas

 

Art. 27 A Assessoria de Relações Públicas será exercida por profissional com formação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Art.  28Compete ao Assessor de Relações Públicas:

I - planejar e executar ações de relações públicas vinculadas ao planejamento estratégico do NEAD;

II - identificar os sujeitos-alvo das ações em relações públicas ligados ao NEAD;

III - articular diálogos com a imprensa e manter contatos com repórteres, produtores, públicos-alvo do NEAD, bem como com os diretores dos meios de comunicação;

IV - enviar material de divulgação, com as ações do NEAD, para os meios de comunicação;

V - coletar sugestões, solicitações, queixas, por meio de Ouvidoria, com a apresentação de relatório semestral à Direção Geral do NEAD;

VI - fornecer pareceres, apresentar alternativas e recomendar atividades à Direção Geral do NEAD sobre estratégia e políticas de relações públicas e de motivação dos recursos humanos;

VII - prestar assistência à Direção Geral do NEAD e suas coordenações, em todas as oportunidades de representação, bem como manter contato com a Assessoria de Comunicação da UESPI, a fim de otimizar o processo de comunicação interna;

VIII -produzir e distribuir informações específicas, tanto para a imprensa, como para outros públicos específicos;

IX - organizar, em parceria com as Coordenações, eventos culturais, bem como dar ampla divulgação a congressos, conferências, seminários, encontros etc;

X- organizar eventos especiais, como inaugurações, comemorações, visitas e viagens;

XI - dirigir o cerimonial e redigir discursos, mensagens etc;

XII - organizar e acompanhar entrevistas individuais e/ou coletivas com a imprensa ou outros grupos;

XIII - administrar e atualizar o conteúdo do site do NEAD;

XIV - responsabilizar-se pela publicação dos atos oficiais, no âmbito do NEAD, na imprensa local, bem como na imprensa oficial.

 

                                                              

  CAPÍTULO II

SEÇÃO XVI

       Da Assessoria Financeira

 

Art. 29 Assessoria Financeira será exercida por profissional com curso superior, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Art.  30 Compete ao Assessor Financeiro:

I - acompanhar as publicações, contratos e convênios referentes à EAD;

II - proceder ao controle de prestação de contas de passagens e diárias em deslocamentos estaduais e nacionais de servidores, no âmbito do NEAD;

III - supervisionar e controlar fotocópias de textos e apostilas para uso diário, treinamentos, nivelamentos, encontros, entre outros;

IV - supervisionar e controlar a solicitação, recebimento, controle e distribuição de materiais de consumo e permanente;

V - providenciar a requisição de transporte para servidores;

VI - assessorar no planejamento e na execução financeira de despesas com material de consumo, permanentes, reprografia, pagamento de diárias, passagens, locação de veículo e acompanhar a execução dessas despesas;

VII - acompanhar a execução dos contratos e convênios do NEAD;

VIII - elaborar relatórios e encaminhá-los à Coordenação Administrativo-Financeira do NEAD.
 

 

 

CAPÍTULO II

SEÇÃO XVII

  Da Secretaria de Apoio Administrativo

 

Art. 31 A Secretaria de Apoio Administrativo será exercida por servidor, de tempo integral, nomeado pelo Reitor, após consulta ao Diretor Geral.

 

Art.  32  Compete ao Secretário de Apoio Administrativo:

I - secretariar e lavrar as atas de reuniões do NEAD;

II - organizar os serviços, os arquivos e os processos relativos às atividades desenvolvidas pelo NEAD;

III - orientar os trabalhos dos técnicos de apoio e acompanhar os trâmites dos processos administrativos de interesse do NEAD;

IV - executar outras atividades que forem pertinentes ao cargo. 

 

 

CAPÍTULO III

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 33 Os cursos ou programas na modalidade a distância e as disciplinas semipresenciais deverão contar com estrutura de regime acadêmico-institucional, garantindo aos alunos todos os direitos previstos na modalidade presencial que se apliquem à modalidade a distância.

 

Art. 34 Asmatrículas institucionais e curriculares serão efetivadas, conforme Regimento Geral da UESPI e de acordo com o edital do vestibular.

 

Art. 35 Os cursos e os programas a distância poderão aceitar transferências externas e intercampi, mediante disponibilidade de vagas devidamente constantes em editais públicos, aprovados pelo CEPEX, ouvido o CONEAD, bem como aproveitar estudos realizados pelos alunos em cursos ou programas presenciais, após manifestação do Departamento de Assuntos Acadêmicos – DAA.

 

Art. 36 Os diplomas e os certificados de cursos ou programas a distância serão expedidos pela UESPI e registrados na forma da lei.

 

Art. 37 O Diretor Geral do NEAD será membro nato dos Conselhos Superiores da UESPI: CEPEX e CONSUN.              

                  

Art. 38 Integram o corpo funcional do NEAD professores e servidores administrativos do quadro efetivo e temporário enquanto durar o vínculo institucional, além daqueles que venham a ser selecionados por meio de editais públicos.

 

Parágrafo Único:Todos os coordenadores do NEAD obrigatoriamente desenvolverão pesquisa em EAD.

 

Art. 39 Este Regimento Interno está subsidiado do Estatuto e do Regimento Geral da UESPI.

          Art. 40 Na impossibilidade de haver professor efetivo de tempo integral que se enquadre no perfil da Coordenação de Tecnologia da Informação e de Comunicação, Coordenação de Polo e Logística e da Coordenação Administrativo-financeira, estas poderão ser exercidas por servidores lotados na UESPI, após consulta ao Diretor Geral do NEAD; 

 

Art. 41 Os casos omissos serão apreciados pelo CONEAD e, em instância superior, pelo CONSUN.

 

 

Teresina, 14 de maio de 2010.

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